TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: makadu@makadu.net.

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

MAKADU: MAKADU TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. – ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 22.074.053/0001-90, com sede na Rua Ernesto da Fontoura, nº 1479, sala 805, bairro São Geraldo, em Porto Alegre/RS, CEP. 90.230-091.

PLATAFORMA: sistema constituído por aplicação web, disponível em http://makadu.live/, de propriedade, operação, responsabilidade e oferecido por MAKADU, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos por MAKADU.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela MAKADU com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

USUÁRIOS: 

1. INSTITUIÇÃO: pessoa física ou jurídica com canal criado na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize as funcionalidades disponibilizadas na PLATAFORMA.

2. PROFISSIONAL DA SAÚDE: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize as funcionalidades disponibilizadas na PLATAFORMA. 

Para uso adequado e completo da PLATAFORMA os USUÁRIOS deverão ser enquadrado em uma das categorias de profissional da saúde a seguir: Assistentes Sociais; Biólogos; Biomédicos; Profissionais de Educação Física; Enfermeiros; Farmacêuticos; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Médicos; Médicos Veterinários; Nutricionistas; Odontólogos; Psicólogos; Terapeutas Ocupacionais.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a MAKADU. A utilização e/ou acesso aos nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. 

O PROFISSIONAL DA SAÚDE entende que o modelo de contratação dos serviços será por meio de planos pré-pagos de assinatura mensal ou anual. 

A INSTITUIÇÃO utilizará os serviços na PLATAFORMA na modalidade gratuita ou paga, a depender do plano contratado. 

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MAKADU CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA MAKADU PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA. 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MAKADU, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da MAKADU.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A MAKADU é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por aplicativo web disponíveis em http://makadu.live/. Assim, a MAKADU é uma plataforma de vídeos exclusiva para acadêmicos e profissionais da área da saúde, unindo praticidade de uso e conteúdo científico de alto nível, aprovado por instituições da área da saúde. 

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A MAKADU apenas é uma PLATAFORMA a qual permite o compartilhamento, reprodução e visualização de conteúdos inseridos pelos USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a MAKADU nenhuma responsabilidade sobre: (i) danos de qualquer tipo relacionados ao uso ou incapacidade de uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO; (ii) qualquer conteúdo publicitário oferecido através da PLATAFORMA; (iii) conteúdo inserido pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA; (iv) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

Qualquer uso dos serviços ou de quaisquer funcionalidades da PLATAFORMA, exceto conforme ora especificamente autorizado, sem a prévia permissão expressa por escrito da MAKADU, é estritamente proibido. Qualquer uso não autorizado pode resultar no encerramento imediato de seus direitos segundo estes Termos de Uso e constituirá violação da licença ora concedida

A MAKADU não possui ingerência sobre o teor das publicações de conteúdos inseridos na PLATAFORMA. Desta forma, a MAKADU não tem qualquer relação com os conteúdos publicados na PLATAFORMA, não sendo possível imputar à MAKADU responsabilidade por qualquer dano causado aos USUÁRIOS ou terceiros por atos oriundos dos USUÁRIOS ou por danos causados aos USUÁRIOS por informações não verídicas cadastradas pelos USUÁRIOS.

A MAKADU não interfere acerca do teor dos conteúdos veiculados através da PLATAFORMA, a partir de publicações efetuadas pelos USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes seguir e se adequar às regras de uso da PLATAFORMA. 

A MAKADU possibilita que os USUÁRIOS tenham acesso a diversos recursos e funcionalidades disponibilizadas na PLATAFORMA podendo utilizá-los de forma gratuita. 

NO ENTANTO, A MAKADU PODERÁ, A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO CRITÉRIO, CONDICIONAR O ACESSO A DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA À PAGAMENTO DE PLANOS. OS USUÁRIOS ENTENDEM QUE NEM TODOS OS RECURSOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA SÃO GRATUITOS, PODENDO A MAKADU ALTERNAR OS VALORES E FUNCIONALIDADES CONTEMPLADOS POR PLANOS OU PERFIS DE USUÁRIOS. 

O USUÁRIO quando da utilização da PLATAFORMA, poderá receber notificações de conteúdo e informações da PLATAFORMA, bem como de mensagens institucionais da MAKADU. As notificações encaminhadas ao USUÁRIO poderão se dar através de diferentes meios de comunicação, tais como, mas não se limitando a: e-mail, SMS, push notifications, postagens na PLATAFORMA.

Este Termo de Uso concede aos USUÁRIOS uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da PLATAFORMA, sendo certo que os USUÁRIOS não poderão utilizar e nem permitir o uso da PLATAFORMA para qualquer outra finalidade que não esteja expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, não será permitido aos USUÁRIOS, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela MAKADU. 

É de responsabilidade do USUÁRIO ter acesso a tecnologia necessária para garantir o bom funcionamento da PLATAFORMA. A falta de acesso a devida tecnologia indicada e recomendada pela MAKADU pode ocasionar a impossibilidade de uso da PLATAFORMA. 

No uso das funcionalidades da PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) publicar imagens de terceiros contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc; (v) Violar propriedade intelectual de terceiros.

A MAKADU poderá guardar, acessar e processar alguns dados fornecidos pelo USUÁRIO. Usando a PLATAFORMA os USUÁRIOS concedem a MAKADU a permissão para fazer isso diretamente e através de terceiros de nossa confiança, que possibilitam o oferecimento dos serviços da PLATAFORMA. Além disso, os USUÁRIOS autorizam a MAKADU a usar seus dados para realizar estudos estatísticos e de outras naturezas que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Os dados pessoais dos USUÁRIOS jamais poderão ser compartilhados com o público em geral de forma a identificar os USUÁRIOS. 

A MAKADU poderá atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Além disso, enviará cópia do documento para email do USUÁRIO cadastrado na PLATAFORMA. Na hipótese de o USUÁRIO não concordar com as novas disposições do instrumento poderá cancelar sua conta na PLATAFORMA, sem necessidade de aviso prévio ou custos adicionais, sendo que o uso do conteúdo neste caso será efetuado nos termos do item 7 destes Termos. 

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela MAKADU estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.  

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. 

Para os PROFISSIONAIS DA SAÚDE que realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, estes deverão fornecer à MAKADU os seguintes dados: a) Nome completo; b) e-mail; c) CPF d) CRM (cédula de identidade médica), área de atuação, número de registro profissional na área do profissional ou, ainda, número de matrícula do estudante.  

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo a utilizar um maior número de ferramentas e funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA. Desta forma, a coleta de dados será utilizada pela MAKADU única e exclusivamente para os fins previstos neste instrumento.

O USUÁRIO ENTENDE E ACEITA DE FORMA EXPRESSA QUE A MAKADU PODERÁ COMPARTILHAR OS DADOS INFORMADOS COM O PRODUTOR DO CURSO, LIVE OU PODCAST ASSISTIDO DENTRO DA PLATAFORMA DA MAKADU.

A MAKADU NÃO COMPARTILHARÁ OS DADOS DO USUÁRIO COM TERCEIROS QUE NÃO POSSUAM RELAÇÃO COM O CURSO, LIVE OU PODCAST ASSISTIDO DENTRO DA PLATAFORMA DA MAKADU.

NA HIPÓTESE DE O PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO ENCAMINHAR OS DADOS COMPLETOS PARA CADASTRO, O SEU ACESSO A PLATAFORMA SERÁ LIMITADO. ADEMAIS, CASO SEJA CONSTATADA FRAUDE NO FORNECIMENTO DE DADOS FALSOS PARA CADASTRO NA PLATAFORMA, A MAKADU PODERÁ SUSPENDER O ACESSO DO USUÁRIO, SEM PREJUÍZO ÀS SANÇÕES PENAIS E CÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

O PROFISSIONAL DE SAÚDE poderá acessar a PLATAFORMA a partir de diferentes níveis: (i) Nível Médico: nesta modalidade não há limitação quanto ao conteúdo de acesso para o USUÁRIO; (ii) Nível Acadêmico ou Nível Profissional da Saúde: nesta modalidade há restrição sobre determinados conteúdos, os quais são de acesso exclusivo do PROFISSIONAL DA SAÚDE Nível Médico; (iii) Nível Leigo: nesta modalidade há bastante restrições quanto ao acesso do USUÁRIO.  

Para o PROFISSIONAL DA SAÚDE deter o nível de acesso superior ao “Nível Leigo”, faz-se imprescindível o envio completo dos dados de cadastro na PLATAFORMA. 

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA. 

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MAKADU qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A MAKADU se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados. 

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO poderá solicitar informações sobre os dados coletados e tratados pela MAKADU, de forma gratuita, através de envio de mensagem para makadu@makadu.net, podendo requisitar a edição ou exclusão destas informações a qualquer tempo. 

O USUÁRIO compromete-se a notificar a MAKADU imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MAKADU na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a MAKADU imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MAKADU na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a MAKADU ou a terceiros. 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. 

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a MAKADU se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

Ao seu exclusivo critério a MAKADU poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A MAKADU se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da MAKADU ou a legislação vigente.

A MAKADU se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Após o USUÁRIO realizar o devido acesso na PLATAFORMA será disponibilizado a ele o uso das diversas funcionalidades previstas pela MAKADU. 

A PLATAFORMA permite que o USUÁRIO tenha acesso a vídeos exclusivos com enfoque na comunidade da área da saúde, auxiliando na conexão entre os USUÁRIOS, bem como facilitando a divulgação de conteúdo científico de alto nível e aprovado pelas INSTITUIÇÕES. 

As atividades oferecidas via PLATAFORMA permitem que o PROFISSIONAL DE SAÚDE encontre conteúdo aprovado e divulgado pelas INSTITUIÇÕES; o USUÁRIO assista aulas, podendo interagir ao vivo com os especialistas através de perguntas e votações disponibilizadas; o USUÁRIO assista a gravação de todas as transmissões encerradas nos canais das INSTITUIÇÕES. 

Apenas as INSTITUIÇÕES poderão criar canais na PLATAFORMA, os quais permitem o uso de funções específicas. As INSTITUIÇÕES através de seus canais na PLATAFORMA poderão disponibilizar transmissões ao vivo para os demais USUÁRIOS. 

Caberá a cada INSTITUIÇÃO selecionar qual o nível de acesso necessário para a visualização de cada conteúdo oferecido através do seu canal na PLATAFORMA. Caso o nível de acesso do PROFISSIONAL DA SAÚDE não seja compatível com o conteúdo divulgado pela INSTITUIÇÃO, não estará habilitado a visualizá-lo. 

Os conteúdos publicados pelos USUÁRIOS, na PLATAFORMA, são de única e exclusiva responsabilidade civil e penal dos próprios USUÁRIOS. 

A MAKADU irá combater qualquer uso inadequado das funcionalidades da PLATAFORMA, a fim de garantir que os USUÁRIOS tenham acesso a um ambiente seguro para registrarem e compartilharem os seus conteúdos. 

Todos os comentários e conteúdos publicados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA são públicos e de divulgação imediata, todavia poderão ser avaliadas pela equipe da MAKADU. Portanto, a MAKADU se reserva o direito de excluir, sem prévio aviso, todos os conteúdos em não conformidade com este Termo de Uso. 

A MAKADU se reserva ao direito de a seu único e exclusivo critério, incluir e/ou excluir funcionalidades na PLATAFORMA. Sendo que as funcionalidades descritas acima poderão ser retiradas da PLATAFORMA a qualquer momento, na hipótese de a MAKADU assim entender. 

7. DO CONTEÚDO E DIREITOS AUTORAIS 

O USUÁRIO (INSTITUIÇÃO ou PROFISSIONAL DA SAÚDE) poderá fazer o upload de conteúdo sempre em vídeos, relacionado aos assuntos, temas e formatos tratados na PLATAFORMA. Para tanto, poderão ser exigidos padrões técnicos e de qualidade mínimos para veiculação na PLATAFORMA. Isto posto, o USUÁRIO não poderá enviar à PLATAFORMA qualquer conteúdo que esteja em desconformidade com a legislação vigente e este Termos de Uso. Por exemplo, o conteúdo que o USUÁRIO enviar não pode incluir propriedade intelectual de terceiros, sem a devida autorização para tanto. 

Os conteúdos que, especificamente, o PROFISSIONAL DA SAÚDE fizer o upload, só serão disponibilizados na PLATAFORMA para amplo acesso, na hipótese de uma INSTITUIÇÃO aprová-lo e, assim, incluí-lo no seu respectivo canal da PLATAFORMA. Neste caso, caberá a INSTITUIÇÃO determinar o Nível de Acesso necessário para os demais USUÁRIOS visualizarem o conteúdo através do seu canal. 

Além disso, cada INSTITUIÇÃO poderá, a seu único e exclusivo critério, realizar a inclusão ou exclusão/ retirada de conteúdo nos seu canal da PLATAFORMA. Desta forma, a INSTITUIÇÃO também poderá incluir conteúdos próprios no seu respectivo canal. No caso de retirada ou exclusão de conteúdo pertencente a PROFISSIONAL DA SAÚDE, não assistirá a este direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

Os USUÁRIOS mantêm todos os direitos de propriedade que detiverem sobre o seu conteúdo. Todavia, deverá conceder determinados direitos e autorizações para a MAKADU e demais USUÁRIOS da PLATAFORMA. 

Assim, ao fazer upload de conteúdo na PLATAFORMA o USUÁRIO concede a MAKADU uma licença mundial, não exclusiva, temporária, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar esse conteúdo em relação às funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA, tais como, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o conteúdo. A MAKADU poderá, no âmbito da PLATAFORMA, vincular publicidade de terceiros neste conteúdo, desde que devidamente autorizada pela INSTITUIÇÃO. 

Outrossim, o USUÁRIO concede aos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para acessar seu conteúdo por meio da PLATAFORMA.  

Por fim, na hipótese de o conteúdo pertencer a PROFISSIONAL DA SAÚDE, invariavelmente, este concede à INSTITUIÇÃO que aprovar e incluir o conteúdo no seu respectivo canal, uma licença mundial, definitiva, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar esse conteúdo dentro ou fora do âmbito desta PLATAFORMA, tais como, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o conteúdo. A INSTITUIÇÃO poderá a seu critério, vincular publicidade de terceiros neste conteúdo. 

A MAKADU não se responsabiliza pelo uso indevido da licença outorgada pelo PROFISSIONAL DA SAÚDE à INSTITUIÇÃO. Caso o PROFISSIONAL DA SAÚDE tenha interesse em revogar a respectiva licença de uso do conteúdo, deverá entrar em contato diretamente com a INSTITUIÇÃO, de modo que não compete à MAKADU intermediar esta revogação. 

O USUÁRIO poderá excluir o seu conteúdo da PLATAFORMA a qualquer momento, a seu critério. Neste caso a MAKADU não poderá exibir, distribuir ou executar cópias dos conteúdos excluídos da PLATAFORMA. No entanto, na hipótese de conteúdo de um PROFISSIONAL DA SAÚDE, a licença outorgada para a INSTITUIÇÃO, correspondente ao caso, continuará vigente para exibição, distribuição e execução do conteúdo pela INSTITUIÇÃO fora do ambiente da PLATAFORMA. 

A MAKADU poderá a seu próprio critério excluir conteúdo da PLATAFORMA. Mas, principalmente, quando identificar violação a estes Termos de Uso, possibilidade de dano à MAKADU ou à terceiros em razão do teor do respectivo conteúdo. 

A MAKADU entende a importância do respeito aos direitos autorais sobre o conteúdo, desse modo, auxilia os USUÁRIOS detentores de conteúdos a se protegerem sobre possível violação de direitos autorais. Se o USUÁRIO identificar alguma violação sobre este assunto, deverá enviar e-mail à MAKADU para: makadu@makadu.net, a fim de reportar o incidente. 

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS: 

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, os USUÁRIOS deverão informar imediatamente a MAKADU, através do contato: makadu@makadu.net, a fim de que se possa solucionar o caso.

É responsabilidade dos USUÁRIOS terem e manterem equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para a utilização dos serviços oferecidos pela MAKADU.

O USUÁRIO deverá cumprir e seguir todos as obrigações eventualmente contraídas com a MAKADU. 

O USUÁRIO declara que entende e aceita que as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA podem alterar, a depender do tipo de USUÁRIO (INSTITUIÇÃO ou PROFISSIONAL DA SAÚDE), bem como em razão do Nível de Acesso em que está classificado.

A PLATAFORMA não poderá ser utilizada para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela MAKADU, de modo que não será permitido:

a.  Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros USUÁRIOS; 

b. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

c. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiro ou MAKADU;

d. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS; 

e. Inserir na PLATAFORMA conteúdo ofensivo, inapropriado ou que viole direito de propriedade intelectual de terceiros.

Outrossim, é estritamente proibido violar propriedade intelectual da MAKADU ou de terceiros em geral, ou seja, não respeitando as normas referentes a direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA:

O USUÁRIO reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, marca, imagem, desenho, ou qualquer outro item da PLATAFORMA.  

O USUÁRIO, caso não seja o titular de tais direitos, declara expressamente que possui toda e qualquer autorização necessária para utilização de imagem e voz dos participantes dos cursos, lives ou demais conteúdos exibidos através da PLATAFORMA disponibilizada pela MAKADU, isentando a MAKADU de qualquer responsabilidade legal ou contratual causada pela eventual ausência de autorização necessária.

A MAKADU se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do USUÁRIO reclamar perdas e danos, a qualquer título.

A MAKADU terá todos os direitos sobre todas as sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou qualquer outra parte relativa ao serviço.

10. DAS PUBLICIDADES NA PLATAFORMA:

Em relação a publicidade realizada nos conteúdos veiculados através da PLATAFORMA, existem restrições aplicáveis que deverão ser respeitadas por todas as partes deste instrumento: O PROFISSIONAL DA SAÚDE não poderá promover ou realizar publicidade, patrocínios ou promoções através do seu Conteúdo; a INSTITUIÇÃO e a MAKADU (desde que autorizada pela INSTITUIÇÃO), poderão incluir anúncios publicitários nos conteúdos veiculados na PLATAFORMA. 

Quando da divulgação de anúncios publicitários inseridos nos conteúdos, a legislação aplicável e as diretrizes dos conselhos, agências e instituições deverão ser respeitadas, especialmente, no que diz respeito às disposições referentes a publicidade sobre saúde e medicamentos. Assim, toda e qualquer propaganda de medicamentos deve apresentar informações completas, claras e equilibradas, evitando que as mesmas se tornem tendenciosas, de modo a destacarem apenas aspectos benéficos do produto, uma vez que se sabe que todo medicamento apresenta riscos inerentes ao seu uso. Ademais, todas as exigências e restrições aplicáveis para divulgação dos profissionais da saúde, imprescindivelmente, também deverão ser atendidas.

11. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RESSARCIMENTO:

Em respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a MAKADU concede um prazo de 07 (sete) dias, contados da efetivação da compra feita pelo USUÁRIO, para que o USUÁRIO manifeste interesse em cancelar os serviços adquiridos na PLATAFORMA e receber o ressarcimento de valores já pagos. A solicitação deve ser feita exclusivamente através do endereço eletrônico financeiro@makadu.net. Terminado tal prazo legal, a MAKADU se reserva ao direito de recusar solicitações imotivadas de ressarcimento de valores. 

12. DOS PAGAMENTOS E DO SPLIT DE PAGAMENTO

A aquisição de cursos, conteúdos, planos ou demais serviços pagos disponibilizados por meio da PLATAFORMA poderá ser realizada através dos meios de pagamento nela disponibilizados, incluindo boleto bancário e cartão de crédito, conforme aplicável a cada contratação.

O USUÁRIO declara estar ciente de que o processamento dos pagamentos realizados por meio da PLATAFORMA poderá ser intermediado pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., ou por outra instituição de pagamento ou prestadora de serviços de pagamento indicada pela MAKADU. 

Os pagamentos poderão ser submetidos a mecanismo de divisão automática de valores, denominado split de pagamento, por meio do qual os valores recebidos são distribuídos entre a MAKADU  e a INSTITUIÇÃO, produtor ou demais beneficiários vinculados ao conteúdo ou serviço adquirido, de acordo com as condições comerciais estabelecidas entre estes.

Ao realizar qualquer pagamento por meio da PLATAFORMA, o USUÁRIO declara estar ciente de que o processamento da transação estará sujeito também aos termos, condições e procedimentos aplicáveis à instituição responsável pelo processamento do pagamento.

A MAKADU não será responsável por indisponibilidades, recusas, bloqueios, falhas de processamento ou outros eventos decorrentes exclusivamente dos serviços prestados pela instituição responsável pelo processamento do pagamento, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas. 

Na hipótese de indisponibilidade temporária do meio de pagamento ou do mecanismo de split, a MAKADU poderá disponibilizar ao USUÁRIO outro meio legítimo para conclusão ou regularização do pagamento, quando aplicável.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS: 

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento. 

O USUÁRIO compreende que os dados anonimizados, ou seja, que não podem identificar o titular dos dados, poderão ser divulgados como pesquisas e estatísticas, não sendo reveladas abertamente nenhuma informação pessoal, a menos que autorizada explicitamente pelo USUÁRIO.

O endereço de e-mail do USUÁRIO poderá ser utilizado para a operação de envio do material informativo, pesquisas de satisfação, bem como a comunicação de lançamento de novos materiais gratuitos ou produtos da MAKADU e de parceiros, podendo o USUÁRIO cancelar o envio dessa comunicação a qualquer momento. Ainda, o USUÁRIO está ciente e autoriza expressamente a MAKADU a compartilhar com as Instituições envolvidas na realização dos conteúdos adquiridos, conforme necessidade, seu nome, e-mail e CPF. 

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela EMPRESA ou por terceiros, sendo estes:

(i) a AWS que pode ser contatada por meio dos canais disponíveis em: https://aws.amazon.com/pt/;

(ii) a Mailchimp que pode ser contatada por meio dos canais disponíveis em https://mailchimp.com/;

(iii) a Zoom que pode ser contatada por meio dos canais disponíveis em https://explore.zoom.us/pt/products/meetings/;

(iv) a Google Analytics que pode ser contatada por meio dos canais disponíveis em https://marketingplatform.google.com/about/analytics/?hl=pt;

(v) WordPress que pode ser contatada por meio dos canais disponíveis em https://br.wordpress.com/ ; 

(vi) Facebook; e, que pode ser contatada por meio dos canais disponíveis em https://www.facebook.com/;

(vii) Google GSuit que pode ser contatada por meio dos canais disponíveis em https://gsuite.google.com/intl/pt-BR/;

(viii) Google Data Studio que pode ser contatada por meio dos canais disponíveis em https://datastudio.google.com/ ; 

(ix) E-goi que pode ser contatada por meio dos canais disponíveis em https://www.e-goi.com/br/.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a MAKADU não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.  

A MAKADU garante a você no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição, através do e-mail: makadu@makadu.net;

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(v) A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO;

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à MAKADU;

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a MAKADU compartilhou seus dados; e,

(viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

Assim, para que você consiga exercer seus direitos basta que envie e-mail para nossa equipe por meio do endereço e-mail: makadu@makadu.net , apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que faremos de tudo para atendê-lo no menor tempo possível.

A MAKADU  poderá excluir as informações coletadas: 

(i) quando a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

(ii) quando você revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão entrando em contato conosco pelo makadu@makadu.net; ou,

(iii) se determinado por autoridade competente para tanto.

Outrossim, ainda que a MAKADU escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a MAKADU se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta. 

A MAKADU protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.  

É reservado o direito da MAKADU em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da MAKADU e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS. 

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

A MAKADU não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento ou com autorização expressa do USUÁRIO.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente a MAKADU o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a MAKADU no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos

14. DA INDISPONIBILIDADE:

Na hipótese de indisponibilidade dos serviços da PLATAFORMA MAKADU, deverá o USUÁRIO informar a MAKADU pelo e-mail makadu@makadu.net que analisará a informação e tomará as medidas necessárias para resolver o ocorrido da maneira mais célere possível. 

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

O USUÁRIO obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente, no que se refere ao seu endereço de e-mail, tendo em vista que este representa um dos principais canais de comunicação entre a MAKADU e os USUÁRIOS. 

A MAKADU poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos mensagem para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO, quando do cadastro, a fim de atualizá-lo sobre as respectivas alterações realizadas.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MAKADU e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.